quarta-feira, 29 de junho de 2011

RDC - Poder Político maior que Poder Jurídico

 A Câmara dos Deputados concluiu na  terça-feira, 28, a votação da Medida Provisória (MP) 527.
Assim o Regime Diferenciado de Contrações Públicas (RDC). de acordo com as lideranças da base governista e da oposição, os deputados fizeram três alterações no texto que já havia sido aprovado, sendo duas para dar transparência ao texto.

Uma delas deixa mais claro o acesso dos órgãos de controle interno e externo - Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e Controladoria-Geral da União - que terão mais informações sobre as estimativas de preços do governo para as obras a serem licitadas.

Pelo texto, os licitantes e o público só terão acesso aos valores que o governo estará disposto a pagar pela obra após o encerrado o processo licitatório.

O principal ponto alterado no texto, que já havia sido aprovado, retira o parágrafo único de um artigo que dava amplos poderes à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI) na realização de obras para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas.

O dispositivo aprovado retira do texto básico a possibilidade da Fifa e do COI exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras para os eventos esportivos, sem limites de aumento do orçamento.
A medida provisória tem prazo de validade até o dia 14 de julho.

Nesse período, para ela não perder sua validade, A MP precisará ser aprovada pelo Senado. Se o texto for alterado pelos senadores, ela terá que retornar à Câmara para nova votação.

Durma-se com UM  BARULHO DESSE!!!

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Compulsória aos 62 - quando a tendencia é o aumento.

A nova Constituição da Hungria, que entra em vigor em 2012, vai causar um déficit de juízes no país. Pelo menos, temporário.

 É que a carta aprovada reduz a idade da aposentadoria dos magistrados de 70 para 62 anos. Com isso, dentro de um ano, cerca de 300 juízes podem ser obrigados a se despedir do Judiciário.

A Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa para questões constitucionais, demonstrou preocupação com a mudança.

A redução abrupta no número de juízes pode prejudicar a capacidade das cortes e, consequentemente, afetar a segurança jurídica no país, diz relatório aprovado pela Comissão no final da semana passada.

Para evitar qualquer dano, a Hungria ainda deve estudar medidas para preencher os espaços que ficarão
vagos de uma só vez.

A nova Constituição da Hungria foi aprovada em abril deste ano para substituir o único texto constitucional que o país teve até então, em vigor desde 1949.

A nova carta saiu do forno repleta de polêmicas e críticas pela maneira como foi aprovada. A própria Comissão de Veneza, a pedido do governo da Hungria, analisou alguns pontos quando a Constituição ainda era uma proposta e criticou a pouca transparência do processo constituinte.

A carta aprovada foi aberta para discussão no Parlamento pouco mais de um mês antes de ser aprovada e o debate do governo com a oposição praticamente não existiu.

A pedido do Conselho da Europa, a Comissão de Veneza fez uma nova análise da carta húngara e reconheceu que ela é apenas um passo na consolidação da democracia e do Estado de Direito no país.

Embora tenha aplaudido a iniciativa de países comunistas de aprovar um novo texto constitucional baseado na democracia e nos direitos fundamentais do cidadão, a Comissão considerou que a Hungria ainda tem muito que aprimorar a sua lei.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

CNJ: Advogado, use o terno!!!

 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (21) que os advogados devem usar terno e gravata nos tribunais, a não ser que haja autorização em sentido contrário dos tribunais locais. O CNJ respondeu a um pedido da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), que pedia que a própria OAB determinasse a forma de os advogados se vestirem.

A ação da OAB-RJ pedia o fim da obrigatoriedade do uso do terno e gravata para os advogados do Rio de Janeiro durante o verão, quando as temperaturas atingem 40 graus Celsius (ºC).
Apesar de fazer referência apenas ao Rio de Janeiro, o pedido era embasado em uma regra geral da advocacia. De acordo com o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, o Estatuto da Advocacia diz que cabe à OAB regular a forma de vestir dos advogados.

A OAB-RJ propunha que os advogados pudessem usar calça e camisa social nas cidades mais quentes. Há dois anos, a OAB-RJ baixou portaria dispensando os advogados do uso de terno e da gravata no verão. No verão de 2009/2010, muitos profissionais foram impedidos de circular nos tribunais por este motivo e a entidade levou o caso ao CNJ. Em um primeiro momento, o conselheiro Felipe Locke determinou que não cabia ao CNJ dispor sobre a vestimenta dos advogados.
 
No verão de 2010/2011, os tribunais dificultaram o trânsito de advogados, e a OAB-RJ acionou o CNJ novamente.
 

domingo, 19 de junho de 2011

manufatura

RESP. PORTE. REMESSA. RETORNO. GRU. PREENCHIMENTO MANUAL.

A Corte Especial, ao dar provimento aos embargos de divergência, entendeu ser possível preencher, de forma manual, o campo correspondente ao número do processo na guia de recolhimento da União (GRU) relativa ao porte de remessa e retorno, não havendo falar em contrariedade às exigências formais estabelecidas na Res. n. 12/2005-STJ. Registrou o Min. Relator que, na espécie, não foi constatado erro ou dúvida quanto à numeração apresentada nem quanto às demais informações obrigatórias. Precedente citado: AgRg no AgRg nos EDcl no REsp 770.358-PR, DJe 20/4/2010. EREsp 1.090.683-MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 9/6/2011.

DECISÕES QUE MUDARAM A VIDA, A JUSTIÇA E A SOCIEDADE!

 

Custa suor, lágrimas e trabalho nosso, manter os serviços públicos e os Poderes.
 Mantidos por meio de tributos- é cediço que temos uma carga tributária escorchante - en torno de 41% do PIB.
As nossa Cortes Judiciais olvidam a pressa, a angústia e o desespero dos litigantes em processos judiciais.
De seus tapetes luxuosos e cadeiras confortáveis, eles se reuniem para decidir as seguintes proesas... :

 
A Corte Especial, ao dar provimento aos embargos de divergência, entendeu ser possível preencher, de forma manual, o campo correspondente ao número do processo na guia de recolhimento da União (GRU) relativa ao porte de remessa e retorno, não havendo falar em contrariedade às exigências formais estabelecidas na Res. n. 12/2005-STJ. Registrou o Min. Relator que, na espécie, não foi constatado erro ou dúvida quanto à numeração apresentada nem quanto às demais informações obrigatórias. Precedente citado: AgRg no AgRg nos EDcl no REsp 770.358-PR, DJe 20/4/2010. EREsp 1.090.683-MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 9/6/2011.
 

segunda-feira, 13 de junho de 2011

devedor e pagador

Idec contra cadastro positivo



O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou uma campanha on-line para que a presidente Dilma Rousseff vete três artigos do cadastro. O argumento do texto, publicado na página oficial da instituição, é de que o sistema, recém-aprovado, traz uma série de ameaças aos direitos civis básicos, com espaço para violação de privacidade dos dados dos consumidores, possibilidade de discriminação velada e infundada.

O documento, que passou pelo Congresso, prevê que cada consumidor autorize, previamente e por escrito, a inclusão do seu nome na lista de bons pagadores. No entanto, um dos artigos questionados pelo Idec, remove o direito do cidadão solicitar a retirada dos dados a qualquer momento.

O benefício para os inscritos seria o acesso facilitado a juros mais baixos em operações de crédito, com base em informações prévias do cliente. Uma única autorização permite que o histórico de pagamentos seja analisado, como contas de água, luz e telefone.

O consumidor pode consultar as próprias informações por telefone ou pela internet, uma vez a cada quatro meses, de forma gratuita.
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Quarta-feira, 01 de junho de 2011 03:18 pm

Notas marcadas: cuidado!



O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BC) decidiram que as cédulas tingidas de cor de rosa, por dispositivos antifurto dos caixas eletrônicos, perderão a validade e não poderão ser utilizadas como meio de pagamento. Estima-se que 75 mil ainda estejam em circulação.

Isso significa que o consumidor terá de redobrar a atenção na hora de conferir o troco. As manchas podem estar em toda a nota ou apenas nas pontas. Seja como for, quem portar uma cédula como estas não terá direito ao ressarcimento ainda que leve o dinheiro até uma agência bancária.

Segundo o BC, o objetivo da medida é contribuir para a redução dos casos de furtos e roubos a caixas eletrônicos, ao dificultar a circulação de notas roubadas ou furtadas.

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Quarta-feira, 01 de junho de 2011 02:42 pm

Todos os seus direitos pelo Twitter




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Quarta-feira, 01 de junho de 2011 10:35 am

Em vigor novas regras para os cartões de crédito


 

A partir de hoje o mercado de cartões de crédito deve seguir novas regras. A alteração, proposta pelo Banco Central, tem o objetivo de reduzir o endividamento dos brasileiros e frear abusos.

Entre as principais mudanças estão:

- Redução no número de tarifas: cai de 80 (aplicadas pelo mercado) para cinco, no caso dos cartões emitidos a partir de hoje. A regra passa a valer em 1º de junho de 2012 para os emitidos até 31 de maio dete ano. São elas:

1) Anuidade
2) Emissão de 2ª via
3) Saque
4) Pagamento de contas
5) Avaliação emergêncial de limite

- Cartão básico:
1) Bancos serão obrigados a oferecer cartão de crédito básico, que não seja associado a programas de benefícios ou recompensas. O valor cobrado será menor que os demais.

- Fatura:
1) Muda o pagamento mínimo. Enquanto os próprios bancos estipulavam uma porcentagem sobre o total da fatura, agora eles serão obrigados a aplicar 15%. A partir de 1º de dezembro o mínimo será de 20% sobre o valor da cobrança.

Os cartões foram responsáveis por 27% das concessões de crédito ao consumo em março. Apenas nos quatro primeiros meses de 2011 o setor faturou R$ 453,5 bilhões, ao incluir na conta também os cartões de loja.

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Terça-feira, 31 de maio de 2011 04:03 pm

Brasileiros investem mais



O número de investidores brasileiros aumentou. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Ibope Inteligência, 65% da população não fazia nenhum tipo de aplicação em 2005, hoje o número é de 51%. Sinal de que além de consumir mais, as pessoas também estão preocupadas em aumentar a renda.

A caderneta de poupança segue na liderança, como o investimento preferido, hoje utilizada por 44% deles, contra 35% em 2005. Os fundos de investimento e de previdência também tiveram a procura aumentada, de 4% para 7% e de 2% para 7%, respectivamente.

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Terça-feira, 31 de maio de 2011 11:45 am

Anatel não regula velocidade da conexão



Nesta segunda-feira, a seção Direito do Consumidor, do Correio Braziliense publicou uma reportagem sobre a lentidão da internet. O tempo para ingressar no mundo virtual depende da operadora e não há nenhuma regra por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para dizer às operadoras qual é a velocidade mínima que precisa ser oferecida aos consumidores. O único regulamento vigente é genérico e foi criado em 2001.

Como o documento não faz nenhum consideração sobre a qualidade do serviço a ser prestado, estabelecer o piso fica a cargo das operadoras, que nem sempre se dão ao trabalho de fazê-lo.

A demora tem sido tão grande que as instituições de defesa do consumidor avaliam que a baixa velocidade na conexão é um vício de fornecimento. Diante da responsabilidade da empresa de manter a qualidade do serviço, os usuários prejudicados podem pedir abatimento proporcional ou simplesmente cancelar o acordo, independentemente do prazo de fidelidade.

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Segunda-feira, 30 de maio de 2011 03:15 pm

Energia: R$ 360 milhões de volta para os consumidores



Ainda há quem insista em dizer que não vale a pena brigar pelos próprios direitos. Para reforçar a ideia contrária, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou um balanço sobre o montante restituído, em 2010, em virtude das interrupções no fornecimento de energia. Foram mais de R$ 360 milhões de volta para as mãos dos consumidores. Apenas no Centro-Oeste foram R$ 34 milhões. Sendo mais de R$ 4 milhões vindos apenas da Companhia Energética de Brasília (CEB).

O maior número restituições ocorreu no Sudeste, com 35 milhões de pagamentos, um total de R$ 111,88 milhões. Em valores, a região Norte superou, foram R$ 114,5 milhões para 18,58 milhões de pagamentos.

Cerca de 95 milhões de pessoas receberam dinheiro das empresas após as concessionárias descumprirem os limites impostos pela agência reguladora.

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Sexta-feira, 27 de maio de 2011 11:04 am

TJ suspende vendas do site das Lojas Americanas no Rio


 

Atraso na entrega de produtos comprados pelo site das Lojas Americanas virou motivo para a intervenção do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro. O pedido, feito inicialmente pelo Ministério Público do Estado, era para que a Justiça interviesse, obrigando a empresa a entregar todas as encomendas antes de comercializar novos itens.

A suspensão passa a valer a partir do dia em que a empresa for intimada. De acordo com informações do TJRJ, mais de 20 mil pessoas registraram queixas na internet e centenas procuraram a Justiça. A decisão, tomada nesta quinta-feira, também prevê multa de R$ 500 por violação cometida.

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Quinta-feira, 26 de maio de 2011 12:36 pm

Companhias aéreas: tarifas indesejadas goela abaixo



As empresas aéreas abusam das estratégias para empurrar taxas extras sobre os consumidores na hora de emitir os bilhetes.

Os supostos benefícios, como seguro viagem, marcação de assento e até taxa pelo uso da internet na compra da passagem são algumas das opções que aparecem na tela de quem vai viajar e que nem sempre apontam um caminho fácil para serem removidas.

Apesar dos valores não serem altos, variam em média entre R$ 5 e R$ 10, eles entram na fatura, muitas vezes, sem que o internauta perceba. Depois que o valor foi pago, pedir o reembolso é sempre uma tarefa árdua.

Diante disso, as empresas insistem na prática. Além do mais, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que os valores adicionais são permitidos. O consumidor pode ou não aceitar. Não há previsão de nenhum regulamento que impeça abusos e mais uma vez, a conta será paga pelos consumidores.

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Quarta-feira, 25 de maio de 2011 03:01 pm

Aumenta o gasto dos brasilieiros fora do país



Em abril, os brasileiros deixaram mais dinheiro fora do país. O aumento foi de 58,1% em abril frente ao mesmo período de 2010. De acordo com o Banco Central, os gastos no exterior somam mais de US$ 1,9 bilhão.  

Sinal de que o aumento de impostos, como do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), já em vigor no mês passado, não sensibilizou os consumidores. O decreto elevou de 2,38% para 6,38% a taxa pelo uso do cartão de crédito nas compras feitas em viagens internacionais.

Enquanto isso, os estrangeiros que vieram para o Brasil deixaram, em solo nacional, US$ 540 milhões em abril. O resultado foi 17,3% superior que o mesmo período de 2010 (US$ 460 milhões).

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Quarta-feira, 25 de maio de 2011 12:25 pm

Compras pela internet: reclamações aumentam 15%



Por causa do atraso nas entregas das compras feitas pela internet durante os primeiros quatro meses do ano o número de reclamações dos consumidores aumentou 15% frente ao mesmo período do ano passado, de acordo com Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).

De acordo com o Instituto, a maior parte das queixas chegam pela internet e se referem a compras de valores baixos. O presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin, destaca que o bombardeio de e-mails de promoções dos clubes de compra aumenta a tentação e diminui os cuidados com a idoneidade das empresas.

Para quem está enfrentando problema parecido, Tardin faz uma alerta. "O prazo de entrega prometido faz parte do contrato de compra. Quando a loja descumpre, é direito do consumidor cancelar o pedido e receber a restituição imediata do que foi pago”.

Caso o internauta ainda se sinta prejudicado, ele pode pleitear não apenas a devolução imediata da quantia paga, mas também uma indenização por danos morais.

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Terça-feira, 24 de maio de 2011 07:38 pm

Ligações mais baratas



A partir deste sábado, 28 de maio, os usuários da telefonia fixa no Distrito Federal farão ligações mais baratas para o Entorno. A nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obriga que as empresas de telefonia cobrem o mesmo preço das chamadas locais sempre que as regiões tiverem o mesmo código de área, conhecido como DDD.

Antes mesmo da norma entrar em vigor, a tarifa era local entre Brasília, Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama e Valparaíso de Goiás. A partir deste fim de semana, Águas Lindas de Goiás, Cabeceiras, Cristalina, Formosa, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás e Santo Antônio do Descoberto também entrarão nesta nova lista.

Outras 39 regiões metropolitanas do país e três regiões integradas de desenvolvimento (Rides) poderão realizar chamadas a custo de ligação local. A medida beneficiará, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios.

Para ter mais detalhes sobre as regiões contempladas, acesse o regulamento no site da Anatel.

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Sexta-feira, 20 de maio de 2011 12:26 pm

Dinheiro na conta mais depressa



A partir desta sexta-feira, o tempo necessário para compensação de cheques vai ser menor. Para valores inferiores a R$ 299,99, o prazo será de dois dias. Acima de R$ 300, apenas um dia. Em algumas regiões do país, a troca do documento por dinheiro levava até 20 dias úteis.

A mudança está na implementação de um sistema digital, que dispensa o envio de malotes entre agências bancárias. Os cheques serão reproduzidos de forma digital, dando maior agilidade para a operação.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a compensação eletrônica está em teste desde 2010. Mesmo assim, o modelo antigo só deve ser completamente desativado a partir de 20 de julho. 

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Quinta-feira, 19 de maio de 2011 03:12 pm

Aconteceu comigo




O leitor Marcio Tormin Mollo só queria assistir a um filme. No lugar disso, acabou perdendo tempo, gastando gasolina (os brasilienses sabem bem como isso irrita) e ficando muito desapontado. Nesta segunda-feira, ele foi ao Cinemark do Pier 21 assistir um longa que estava anunciado na página oficial da rede, com os horários devidamente marcados.

Quando foi a surpresa de se deparar com o anuncio da atendente: “Ainda não chegou aqui no cinema”. Diante da nova informação, Mollo voltou para casa. Ele fez uma nova tentativa na quarta-feira, que foi frustrada assim como a primeira. “Não posso mais confiar no site oficial. Além disso, para se resguardarem, eles colocam o seguinte aviso: "o Cinemark reserva o direito de alterar a programação sem aviso prévio". Estou muito insatisfeito”, completa.

Por meio de nota, a rede Cinemark informou ao Blog Direito do Consumidor que a sessão foi cancelada devido um problema com a cópia do filme e, infelizmente, não houve tempo hábil para informar aos veículos de comunicação o cancelamento. "Pedimos desculpas ao cliente pelo ocorrido e o convidamos a retornar como nosso convidado".

Atualizado às 10h36, dia 23 de maio

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Terça-feira, 17 de maio de 2011 12:07 pm

Genéricos: preços até 987% mais caros



Uma reportagem da colega Larissa Garcia, publicada hoje na versão impressa do Correio Braziliense, mostrou que as farmácias brasileiras cobram valores absurdamente diferentes na hora de vender os medicamentos genéricos. De acordo com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a variação pode ser de até 987%. Uma demonstração clara de que os clientes não podem dispensar a pesquisa de preços nem mesmo por questões de saúde.

Na edição desta segunda-feira, na seção Direito do Consumidor, o jornal também mostrou um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados e que defende o tabelamento desses medicamentos. A proposta foi analisada pela especialista e coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.

Na opinião da especialista, o projeto não vingaria. “Não podemos falar em tabelamento, porque precisamos da concorrência”. Segundo ela, há uma tabela referência que o consumidor pode consultar e sobre a qual as empresas definem os preços.

De qualquer maneira, parece que a disputa por mercado não tem amolecido o coração dos empresários. Apenas na Rua das Farmácias, no centro de Brasília, a variação de um medicamento chega a 483%, conforme informou a repórter do Correio.

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Segunda-feira, 16 de maio de 2011 06:45 pm

Devolução de cheques: novas regras



Erro de preenchimento ou assinatura incorreta nos cheques deixaram de ser motivos para levar correntistas ao Cadastro Nacional de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF). Nesses casos, a devolução continua ocorrendo, mas não há penalidade.

A mudança foi divulgada hoje pelo Banco Central. A partir de agora, as instituições financeiras que se depararem com falta de fundos ou pagamentos realizados com folhas de contas já encerradas devem checar se não há nenhum outro erro de preenchimento.

O objetivo é evitar que vítimas de extravio ou roubo enfrentem transtorno indevido. Só entra no CCF quem realmente tiver dívidas e não quem for vítima de um golpe.

Acesse o site do BC para ler a íntegra da circular.

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Segunda-feira, 16 de maio de 2011 03:35 pm

Boom imobiliário na América Latina



Uma reportagem publicada na revista semanal inglesa The Economist aborda o boom imobiliário na América Latina. É interessante acompanhar uma visão distanciada da realidade local, a partir de conceitos globais. Vale a leitura! Acompanhe um trecho:

“Conversas durante jantares sobre os preços dos imóveis, jornais cheios de anúncios de casas deslumbrantes e propriedades cujos preços dobraram nos últimos três anos: a capital comercial do Brasil, São Paulo, se parece muito como a Londres ou Nova York pré-colapso.

A febre imobiliária lá e em outros países da América Latina faz com que alguns temam que o renascimento econômico da região tenha se tornado excessivamente exuberante. Mas o boom imobiliário está fundamentado na crescente prosperidade e não no endividamento excessivo. Em determinadas partes das grandes cidades do Brasil, os preços dos imóveis estão certamente subindo bastante.

O IBOPE Inteligência diz que em 2010 o preço médio de um apartamento novo em São Paulo aumentou cerca de um quarto, de forma geral, e muito mais nas áreas mais nobres. As imobiliárias dizem que os preços nesses locais subiram até 80% em três anos, e que em áreas semelhantes do Rio de Janeiro, impulsionados pela descoberta de enormes reservas de petróleo ao longo da costa e pela perspectiva de sediar as Olimpíadas em 2016, eles duplicaram.

O boom imobiliário está sendo estimulado por um aumento substancial no número de potenciais compradores. Nos últimos oito anos, o número de lares brasileiros com renda superior a dez vezes o salário mínimo subiu mais da metade, chegando a cerca de 18 milhões. O poder de compra dos novos abastados está sendo impulsionado pela maior disponibilidade de hipotecas.

O Brasil não é o único país latino-americano com sinais de exuberância imobiliária. Outro exemplo é o Peru, país que consegui vencer, há pouco tempo, a hiperinflação e o boom das commodities. As imobiliárias em Lima, sua capital, dizem que os valores das casas nos bairros à beira-mar estão duplicando e que o custo de terrenos para construção triplicou.

A Colômbia e o Panamá também estão vendo seus setores imobiliários crescer. O terrível exemplo mundial do que pode acontecer fez com que alguns temessem uma crise imobiliária na América Latina.

Mas, pelo menos por enquanto, os preços mais elevados parecem firmes. Afinal de contas, eles se restringem a determinadas regiões: as melhores áreas nas maiores cidades das economias em pleno crescimento, ou perto de megaempreendimentos.”

Para acessar o texto completo, entre na página do IBOPE Inteligência.

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Sábado, 14 de maio de 2011 05:19 pm

Mais milhas, mesmo trajeto




Quem está acostumado a tirar passagens com as milhas acumuladas vai ter de gastar mais pontos para voar na América do Sul pela TAM.  A companhia informou que vai alterar a tabela a partir de 1º de julho. Banho de água fria para quem ainda não juntou o necessário para reservar, antes do aumento, o bilhete para as férias de fim de ano, por exemplo.

Cada trecho, na classe econômica, vai sofrer um acréscimo de 5 mil pontos (vai passar de 10 mil para 15 mil, quando o cliente faz a reserva com mais de sete dias de antecedência). Quem emitir o bilhete em cima da hora (seis ou menos dias) vai ter de empregar 20 mil milhas, no lugar as atuais 15 mil.

As alterações também valem para classe executiva (20 mil milhas e não 15 mil, para quem marca com antecedência, e 30 mil, e não 23 mil, na semana do embarque) e para primeira classe (de 20 mil para 30 mil, sete dias antes da viagem, e de 30 mil para 40 mil, às vésperas do voo).

Para saber de mais detalhes, acesse o site da companhia.

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Sexta-feira, 13 de maio de 2011 11:50 am

Difícil tarefa de pagar as contas



A inadimplência aumentou 1,4% em março, oitavo avanço mensal consecutivo.

O indicador, revelado pela Serasa Experian, aponta para uma crescente no número de consumidores que não conseguem honrar os compromissos financeiros.

A previsão, de acordo com a Serasa, é de que essa trajetória siga em alta até, pelo menos, o início do quarto trimestre deste ano.

Entre os fatores apontados para a ampliação do grau de endividamento, estão: a elevação da inflação, o encarecimento do crédito e as perspectivas de um crescimento mais brando da economia e do mercado de trabalho em 2011.

Ao mesmo tempo, a inadimplência das empresas também cresceu em março, a uma taxa de 1,7%. O número também deverá sofrer ligeiras elevações com as condições de crédito menos favoráveis, de acordo com a Serasa Experian.

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Quinta-feira, 12 de maio de 2011 03:19 pm

Serviços bancários sofrem aumento de até 124%


 

Desde que a norma do Banco Central que regulamenta a cobrança das tarifas bancárias entrou em vigor, há três anos, os reajustes mais que dobraram, chegando a alcançar 124%. O resultado foi apontado por uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que analisou as sete maiores instituições bancárias do país - Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander - entre abril de 2008 e fevereiro de 2011.

O levantamento também mostrou o crescimento no número de reclamações dos consumidores por cobranças indevidas. Nos últimos anos, enquanto o lucro dos bancos com as tarifas subiu 30%, o número de reclamações, apenas entre 2009 e 2010, cresceu 23%.

Para ter acesso à pesquisa completa, acesse o site da instituição.

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Quinta-feira, 12 de maio de 2011 12:41 pm

Blog Direito do Consumidor no Twitter!


 

O Blog Direito do Consumidor ganhou a rede e agora também tem conta no Twitter!

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Este é mais um canal para quem se interessa pelos assuntos que mexem diretamente com o bolso e com os direitos da população de forma geral.

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Quinta-feira, 12 de maio de 2011 11:46 am

Defeito em carro zero




Comprar um carro zero quilômetro é um desejo de milhares de brasileiros. Após todo o investimento, o que se espera é que o veículo funcione perfeitamente, sem que precise ser levado a oficina antes da primeira revisão. Um defeito de fabricação no veículo Fiat Palio, no entanto, acabou trazendo prejuízos muito maiores a uma condutora de Belo Horizonte.

Apenas 12 dias com o carro, a tampa do porta-malas caiu em cima da motorista, que tentava abrir o compartimento. Ao ser atingida, ela sofreu um corte na cabeça e teve de levar três pontos.

A consumidora levou o caso até a Justiça e ganhou a ação. A juíza da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Ana Paula Nannetti Caixeta, determinou que a concessionária de veículos Strada e a Fiat Automóveis Ltda. devem indenizar a cliente no valor de R$ 10 mil, por danos morais.

A empresa defende, no processo, que não havia defeito no produto e, por isso, não seria responsável pelo dano, já que não há comprovação de problemas na fabricação. A concessionária, por sua vez, sustenta que somente o fabricante deveria responder pelo acidente.

* A informação é do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon).

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Quarta-feira, 11 de maio de 2011 02:50 pm

Lei da Entrega em pauta




Acaba de começar a audiência pública que irá discutir a obrigatoriedade Lei da Entrega em todo país, na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados. A regra, que define data e turno para entrega de bens e serviços, já existe em São Paulo, Mato Grosso do Sul e nos municípios do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte.

As firmas que não cumprem o prazo estabelecido são punidas com multa. As companhias afetadas pela mudança alegam que não há como garantir o cumprimento de tais exigências se as cidades continuarem apresentando desafios para os fornecedores, como trânsito lento e falta de investimento em infraestrutura.

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Terça-feira, 10 de maio de 2011 02:28 pm

Brasileiros conectados, empresas defasadas



Os brasileiros estão mais conectados, de acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). O total de usuários on-line, em casa ou no trabalho, chegou a 43,2 milhões em março. Em comparação com 2010, houve um aumento de 13,9%.

A maior parte do crescimento no número de internautas nos últimos meses, segundo o estudo divulgado na última quarta-feira, pode ser atribuída ao aumento da presença de computador com internet nas residências. No período de um ano, o total de usuários no domicílio cresceu 20,7%, ao passar de 29,1 milhões para 35,1 milhões.

Os dados apontam para uma necessidade crescente de investimento, por parte das empresas de banda larga, em tecnologia e atendimento ao consumidor. Quanto maior o número de pessoas com acesso à rede, maior será também as consultas às Centrais de Atendimento.

Além de criar uma estrutura capaz de suportar a demanda, as empresas precisam estar preparadas para instruir usuários em casos de erros ou falhas no sistema. Caso contrário, teremos mais um setor despontando como campeão de reclamações.

Acesse o site do Ibope para ler a pesquisa na íntegra.

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Terça-feira, 10 de maio de 2011 11:47 am

Créditos de janeiro



Os créditos de janeiro estão disponíveis para os consumidores que fizeram uso do programa Nota Legal em janeiro. O valor distribuído no mês ultrapassa R$ 10,8 milhões, 6,5% a menos do que o total contabilizado em dezembro, quando as vendas estavam aquecidas em virtude do Natal.

Ao somar a quantia acumulada pelos usuários no primeiro mês do ano com meses anteriores, desde o lançamento do sistema, os usuários receberam mais de R$ 100 milhões.

Quem guardou um comprovante que não foi incluído, perdeu o prazo para abrir reclamações. O ideal é que o portador do CPF acesse o programa com frequência para conferir os lançamentos no período. Há um atraso mínimo de três meses entre a compra e o lançamento no sistema.

O período inclui o prazo para os lojistas enviarem os documentos para a Receita (um mês) e também um intervalo em que o consumidor pode reivindicar alguma nota que não tenha aparecido no sistema ou que apresente erro nos valores (mais um mês). Os 30 dias seguintes ficam à disposição do governo para cálculo e acertos.

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Terça-feira, 10 de maio de 2011 11:28 am

Compras sem limites



Na edição desta terça-feira do Correio Braziliense, as colegas Ana D'Angelo e Vera Batista publicam uma reportagem sobre os altos gastos das famílias brasileiras. O dinheiro está correndo para as mãos dos lojistas sem que haja planejamento suficiente para calcular o endividamento. Um perigo em tempos de juros altos. Acompanhe um trecho:

"Pela primeira vez em cinco anos, 53% das famílias estão gastando mais do que recebem. Estudo elaborado pelas empresas de pesquisa Nielsen e Kantar Worldpane, a pedido da Associação Paulista dos Supermercados (Apas), mostra que a renda média subiu 13% no ano passado e atingiu R$ 2.146, mas as despesas foram maiores (R$ 2.171). Dados do Banco Central (BC) revelam que as pessoas devem R$ 806 bilhões a bancos e cooperativas de crédito.

Em 2010, os trabalhadores destinaram R$ 192 bilhões para pagar juros de empréstimos, segundo levantamento feito pela Federação do Comércio de São Paulo, com base em estatísticas do BC. Nos primeiros quatro meses do ano, os trabalhadores desembolsaram R$ 54,4 bilhões em juros, um quarto de todos os recursos que o governo quer usar com o programa Bolsa Família em 2011.

Desse total, R$ 4 bilhões foram decorrentes da pressão da retomada de alta da taxa Selic pelo BC desde janeiro. Ou seja, com orçamento deficitário, o brasileiro tem que gastar mais em juros para equilibrar as contas."

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Segunda-feira, 09 de maio de 2011 10:36 am

Por dentro da Nota Legal


 
Na reportagem desta segunda-feira, na seção Direito do Consumidor, do Correio Braziliense, há algumas dicas para quem usa o programa Nota Legal.

Para completar a informação, segue abaixo os setores que devem oferecer o CPF no comprovante fiscal até o fim do ano:

A partir de junho de 2011:
- Representantes: Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores, material de construção e ferragens; máquinas e equipamentos; produtos alimentícios, bebidas e fumo.

A partir de julho de 2011:
- Serviços: Distribuição de água por caminhões; construção de edifícios; obras de engenharia civil; terraplenagem; instalações de sistema de prevenção contra incêndio; painéis publicitários; arquitetura; engenharia; atividades paisagísticas;

A partir de agosto de 2011:
- Hospedagem: Campings; pensões e demais alojamentos
 
A partir de setembro de 2011:
Seguros: de vida; planos de auxílio-funeral; seguros-saúde; previdência complementar fechada; planos de saúde;

A partir de outubro de 2011:
Educação: Nível superior, graduação, pós-graduação, extensão;

A partir de novembro de 2011:
- Serviços: Tradução, interpretação; mergulho; agronomia; atividades profissionais científicas e técnicas; investigação particular; teleatendimento; produção de espetáculos; agências matrimoniais;

A partir de dezembro de 2011:
- Varejo produtos e medicamentos: De peças e acessórios para veículos automotores e para motocicletas; carnes e açougues; bebidas; hortifrutigranjeiros; tabacaria; tintas e materiais para pintura; vidros; discos, CDs, DVDs e fitas; produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; perfumaria e higiene pessoal; entrega rápida.

O que está valendo:

- Educação: Educação infantil, Ensino fundamental; ensino médio; nível técnico; ensino de esportes e arte; escolas de idiomas; formação de condutores; treinamento em informática; cursos preparatórios para concursos;
- Alimentação: Restaurantes e similares; bares; lanchonetes; casas de chá, de sucos ou similares;
- Hospedagem: Hotéis; apart-hotéis; motéis;
- Comércio/varejo: Brinquedos e artigos recreativos; artigos esportivos; artigos de caça, pesca e camping; embarcações e outros veículos recreativos; artigos do vestuário e acessórios; calçados; artigos de viagem;
- Grandes lojas/varejo/produtos e serviços variados: Hipermercados; supermercados; lojas de departamentos ou magazines; lojas de variedades; fabricação de produtos de padaria e confeitaria; lojas de conveniência; equipamentos de informática; recarga de cartuchos; eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; artigos de papelaria; compra e venda de imóveis próprios; aluguel de imóveis próprios; corretagem na compra/venda/avaliação de imóveis; gestão e administração da propriedade imobiliária; atividades veterinárias; de vigilância e segurança privada;
- Saúde: Atendimento hospitalar, UTI móvel; atividade médica ambulatorial; odontológica; vacinação e imunização; serviços, como diálise, tomografia, ressonância magnética, quimioterapia e radioterapia; enfermagem; nutrição; psicologia e psicanálise; fisioterapia; fonoaudiologia; produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas; homeopáticos; veterinários;

- Estacionamento / Informática / Turismo: Estacionamento de veículos; desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; consultoria em tecnologia da informação; suporte técnico e manutenção; serviços de hospedagem na internet; agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas; salas de acesso à internet;
- Alimentação e importados: Comércio varejista, como minimercados, mercearias e armazéns; Lojas duty free de aeroportos; laticínios e frios; doces, balas, bombons e semelhantes; peixaria
- Veículos: Manutenção e reparação mecânica de veículos, como capotaria, lanternagem, reparação elétrica de veículos automotores; alinhamento e balanceamento lavagem, lubrificação e polimento; borracharia; comércio de automóveis, camionetas e utilitários usados;
- Reparos: Lavanderias; tinturarias; toalheiros; gestão e manutenção de cemitérios; serviços de cremação; sepultamento; funerárias;
- Manutenção: Reparo de eletromédicos, instrumentos ópticos, baterias, válvulas industriais, compressores, de máquinas de escrever, tratores agrícolas; instalação de máquinas e equipamentos industriais;

- Beleza/Diversão: Parques de diversão e temáticos; discotecas, danceterias, salões de dança; boliches; sinuca; jogos eletrônicos recreativos; cabeleireiros; sauna e banhos; tatuagem e colocação de piercing
- Casa/escritório: Material elétrico; ferragens e ferramentas; madeira e artefatos; materiais de construção; móveis; iluminação; tecidos; instrumentos musicais e acessórios; antigüidades; plantas e flores naturais; animais vivos; equipamentos para escritório;
- Publicidade: Impressão de material para uso publicitário; encadernação e plastificação; fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros;
- Artigos: De óptica; joalheria; relojoaria; bijuterias e artesanatos;
- Alimentação: Para eventos e recepções; cantinas; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
- Comunicação: Reprodução de som; vídeo; serviços de dublagem; mixagem sonora; agências de notícias; de publicidade; pesquisas de mercado; laboratórios fotográficos;
- Casa: Design; decoração de interiores; adestramento de cães de guarda; chaveiros;
- Transporte: Serviço de transporte de passageiros; organização de excursões; transporte rodoviário de carga, serviços de reboque;

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Quinta-feira, 05 de maio de 2011 04:54 pm

IPVA pago em todos os bancos



O governo estuda uma maneira para ampliar a quantidade de bancos autorizados a fazer a cobrança anual do licenciamento para automóveis. Atualmente, no Distrito Federal, apenas a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o de Brasília (BRB) podem receber as taxas dos contribuintes. Eles  são os únicos conveniados com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que recebe a verba.

As discussões incluem até a possibilidade de pagamento com uso de cartões, conforme adiantou, nesta quinta-feira o secretário de Fazenda, Valdir Simão. “Teremos novidades em 2012. Queremos incluir novos bancos e até o pagamento dos impostos com uso do cartão de crédito”.

É esperar para ver.

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Cesta Básica



Na edição desta quinta-feira do Correio Braziliense, a colega Mariana Branco, mostrou que a inflação dos alimentos no primeiro quadrimestre deste ano alcançou 6,27% no Distrito Federal. Apesar da queda de 0,81% nos preços em abril, o índice supera a taxa de 4,44% acumulada nos últimos 12 meses.

Acompanhe um trecho da reportagem:

O tomate, a batata e a carte foram protagonistas da cesta básica no mês passado. O primeiro barateou 18,32% frente a março. Os outros dois alimentos tiveram alta mensal de 20,94% e 1,73%, respectivamente.

De acordo com a Pesquisa da Cesta Básica, realizada em 17 capitais pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os itens considerados essenciais custaram em média R$ 248,32 para os brasilienses, o equivalente a 45,5% do salário mínimo atual, de R$ 545.

Segundo Clóvis Scherer, supervisor do escritório do Dieese no Distrito Federal, os índices refletem o encarecimento da alimentação registrado nos últimos quatro meses de 2010 e o início deste ano. “O principal fator foi a carne, que subiu entre agosto do ano passado e janeiro de 2011 e até agora está buscando um equilíbrio”.

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