A polêmica relacionada com a primeira fase do último exame da OAB (2010.3) continua gerando frutos. Quem entrou agora em cena foi o MPF (Ministério Público Federal), que solicitou à OAB (nacional) a concessão de cinco (5) pontos para todos os candidatos que prestaram o exame da primeira fase, sob o argumento de que a prova foi viciada, por não ter formulado cinco questões de direitos humanos (O Estado de S. Paulo de 05.03.11, p. A10).

Senado não aceita fim do Exame de OrdemMudanças no Exame da OAB, resultado da prova 2010.3 e recursos. Fim do Exame de Ordem?Tribunal do riso: Exame de Ordem 2010.3

O Provimento 136/09 do Conselho Federal da OAB determina de forma expressa que a prova de 1ª fase é composta por 100 questões, das quais, 15 deveriam corresponder às disciplinas de Direitos Humanos e Ética. A FGV deixou de incluir expressamente (claramente, inequivocamente) tais questões na última prova.

A justificativa apresentada (pela FGV e OAB) foi a seguinte: várias questões de direitos humanos teriam sido formuladas no contexto geral da prova.

O gabarito oficial foi publicado e confirmou que nenhuma questão (específica, clara, inequívoca) da referida disciplina prevista no Provimento foi formulada. Daí a polêmica.

Reiteramos que o exame da OAB é muito importante. O apoio nacional a esse exame é incontestável. Mas se um dia esse exame perder a credibilidade (para muitos isso já teria ocorrido, o que é discutível) haverá enorme prejuízo para a meritocracia brasileira.

Caros amigos oabeiros: “Persistência é o trabalho duro que você faz depois que está cansado de fazer o trabalho duro que já está feito” (Newt Gingrich, americano, político, escritor).