CNJ E O RIO GRANDE

CNJ manda interditar Ceduc

Para Conselho, lugar não tem condições de abrigar jovens que cumprem medidas socioeducativas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Governo do Estado interdite o Centro Educacional (Ceduc) de Pitimbu, no município de Parnamirim, devido à falta de condições estruturais adequadas para abrigar os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no local. A informação é do desembargador Cláudio Santos, corregedor-geral de justiça do Rio Grande do Norte, que também disse que o governo já tomou conhecimento da medida desde a semana passada. Ele visitou ontem a unidade, juntamente com juízes da vara da infância de Natal e Parnamirim e representantes do Ministério Público (MP).

Representantes do Judiciário e Ministério Público visitaram unidade ontem Foto:Paulo de Sousa/DN/D.A Press

Cláudio Santos criticou as condições de infraestrutura do Ceduc. "Não podemos admitir uma instituição do Estado nessas condições, transformando jovens em bandidos". Ele lembra que, em novembro do ano passado, o CNJ fez uma inspeção no órgão e constatou as condições precárias. Tomando por base essa inspeção foi que o Conselho decidiu, na semana passada, que o centro fosse desativado. Segundo o desembargador, não foi dadoum prazo para o cumprimento da determinação. "É preciso primeiro avaliar como isso será feito".

Na manhã de ontem, o corregedor visitou a unidade para verificar se foram cumpridas as medidas sugeridas desde a última inspeção, realizada em 7 de fevereiro deste ano. Entre elas, reparos nas estruturas de saneamento, hidráulica e eletrificação, bem como a melhoria da higiene. No entanto, segundo Cláudio Santos, nada disso foi feito desde então. "A omissão do Estado continua e ainda de forma mais clara. Precisamos evoluir, então, nas providências para responsabilizar os gestores, até criminalmente".